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Proteção de dados em contexto de Formação Profissional

A informação fornecida nesta ficha é obrigatória, nos termos da legislação aplicável à Formação Profissional. O formando tem direito de acesso aos dados pessoais que fornece nesta ficha, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, podendo opor-se ao tratamento, desde que não viole os termos da legislação aplicável. Esses direitos podem ser exercidos através do e-mail: [email protected]. Os dados serão conservados pela ACOS - Associação de Agricultores do Sul pelo período previsto na legislação aplicável à Formação Profissional.

Para apresentação de reclamação sobre o tratamento destes dados pode ser contactada a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Os dados constantes nesta ficha podem, nos termos da legislação aplicável:

Ser facultados ao Sistema de Certificação de entidades formadoras, para uma possível auscultação sobre a ação de formação frequentada; Ser facultados à Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), enquanto entidade Gestora de uma Candidatura Integrada de Formação (CIF), quando aplicável; Ser facultados a Entidades Certificadoras, para efeitos de homologação da ação de formação, nomeadamente ao Ministério da Agricultura, quando aplicável; Ser registados no Sistema de Informação do Fundo Social Europeu (SIIFSE) e que relativamente aos mesmos possam ter acesso as entidades competentes;Ser utilizados pela entidade formadora para efeitos de formação profissional, no âmbito de parcerias estabelecidas com os Centros Qualifica; Ser utilizados para o registo em diversos sistemas de informação acerca de formação profissional, nomeadamente, no Sistema Integrado de Informação e Gestāo da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), Centros Qualifica, Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), Ministério da Agricultura, etc.;Ser utilizados para o registo/partilha entre Centros Qualifica e entidades formadoras que tenham parcerias com esses organismos.

O formando permite ser contactado para confirmação dos elementos prestados, no âmbito dos processos de monitorização e de avaliação de programas de financiamento.

O formando autoriza ainda que o seu contacto seja utilizado para receber informações sobre outras ações de formação profissional a desenvolver pela ACOS - Associação de Agricultores do Sul.

Consulte também a Política de Privacidade do Website ACOS - Associação de Agricultores do Sul