Marcas de Exploração sem animais num período superior a 12 meses
Considerando que o número de
explorações activas e sem animais há mais de 12 meses totalizou mais de 13 000
no ano 2018, quando acumuladas as marcas de exploração das espécies Bovina,
Ovina, Caprina e Suína, no quadro das suas competências, procedeu a DGAV/DIRMA
à suspensão das marcas de exploração da Base de Dados de apoio ao Sistema
Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA), por aplicação do n.º 3 do
Artigo 4.º-B do Decreto-lei n.º 32/2017 de 23 de março, formalizado no Aviso
que se divulga.
As Marcas de Exploração suspensas poderão ser reactivadas, no âmbito do processo NREAP.
