Foi publicado o Despacho n.º 22/2019, que altera o Despacho Normativo n.º 14/2014,
que estabeleceu as normas complementares de execução dos pagamentos ligados - animais, no contexto das medidas para mitigação dos efeitos da seca.
Esta alteração, prende-se com os
critérios de elegibilidade do prémio à vaca em aleitamento, onde se alteram os
seguintes critérios de elegibilidade:
· Em
vez dos 18 meses actualmente em vigor, passa a exigir-se um parto nos últimos
24 meses;
· Passam
a ser elegíveis até 40% de novilhas, em vez dos 20% que actualmente vigoram;
(explorações com efectivos entre 2 e 4 animais apenas será contabilizada 1
novilha)
Estas alterações entrarão em vigor em
1 de Janeiro de 2020, consequentemente só terão efeito para o Pedido Único, PU,
de 2020 (para além disso, carecem de aprovação da Comissão Europeia).
"NÃO HÁ AGRICULTURA SEM HOMENS NEM HOMENS SEM AGRICULTURA"
ACOS - Associação de Agricultores do Sul
Rua Cidade de São Paulo,
Apartado 296
7801-904 Beja
Telf. 284 310 350 (*)
Fax: 284 323 439 (*)
E-mail: [email protected]
NOTA: No cumprimento do Artigo 3º do Decreto-Lei nº 59/2021 que estabelece o regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para o contacto do consumidor, informamos que os contactos telefónicos acima marcados com asterisco referem-se a:
(*) Chamada para rede fixa nacional
(**) Chamada para rede móvel nacional
Coordenadas GPS:
38º 00' 19.85 N 7º 51' 28.72 W
© 2024 ACOS - Associação de Agricultores do Sul | Todos os direitos reservados.
