Consulta pública CE - Bem-estar dos animais nas explorações para determinados animais: Modernização da legislação da UE

Encontra-se em curso, até ao dia 12 de dezembro, uma consulta pública dedicada ao bem-estar dos animais em explorações agrícolas para determinadas espécies, promovida pela Comissão Europeia no âmbito do plano estratégico Visão para a Agricultura e Alimentação, apresentado em fevereiro de 2025.

A consulta integra um questionário destinado a avaliar a necessidade de revisão e atualização da legislação em vigor, considerada desajustada face às conclusões da avaliação realizada em 2022. Esta iniciativa dirige-se a todos os grupos diretamente afetados por estes normativos, nomeadamente agricultores, operadores do setor alimentar, público em geral, organizações não governamentais de defesa do bem-estar animal e associações de consumidores. O objetivo final consiste em rever o quadro legislativo relativo ao bem-estar animal nas explorações agrícolas, incluindo a eliminação progressiva da utilização de gaiolas, para várias espécies.

 Solicita-se a participação ativa de todos os interessados, de forma a contribuir para a transformação do setor através do desenvolvimento de propostas legislativas mais atuais, coerentes e alinhadas com as expectativas sociais e éticas dos cidadãos da União Europeia.