Atualização da Taxa SIRCA
Os Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Agricultura fizeram saber da aprovação do Despacho Nº 10250/2024 referente à atualização do valor da taxa SIRCA (Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais), prevista no Decreto-Lei nº 33/2017. A atualização destes valores passa a ser a seguinte:
a) Bovinos com 12 ou mais meses de idade — 13,00 €;
b) Bovinos até 12 meses de idade — 7,80 €;
c) Suínos — porcos de engorda e reprodutores — 1,30 €;
d) Suínos — leitões — 0,13 €;
e) Ovinos ou caprinos — adultos — 0,89 €;
f) Ovinos ou caprinos — borregos e cabritos (crias) — 0,42 €
