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PASSAPORTE DE BOVINOS

Oficio-Circular 01/DIRMA/2018, para divulgação, referente à não obrigatoriedade de apresentação de passaporte de bovino na movimentação em território nacional.

De acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 32/2017 de 23 de Março, o registo de existências e deslocações (RED) que os detentores tinham de manter e colocar à disposição da autoridade competente, bem como os passaportes dos bovinos, são tornados facultativos para os produtores que actualizem directamente ou façam inserir na base de dados informatizada a informação requerida naquele registo.