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Medidas anunciadas pelo Governo para enfrentar a seca em 2022

Realizada  a 8ª reunião interministerial da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, o Governo anunciou no seu portal web um conjunto de medidas que passamos a descrever para informação dos interessados:

“Nesta reunião confirmou-se que as condições meteorológicas não têm permitido a reposição dos volumes armazenados nas albufeiras e nas águas subterrâneas, tal como é natural acontecer depois do período de verão.

Por outro lado, as previsões existentes indicam que não haverá precipitação significativa no próximo mês.

Até fevereiro, os armazenamentos por bacia hidrográfica apresentam-se inferiores à média (1990/91 a 2020/21), exceto para as bacias do Douro, Vouga, Guadiana e Arade. Das 60 albufeiras monitorizadas, 11 apresentam níveis de armazenamento acima dos 80% e 15 têm níveis inferiores a 40 do volume total.

Face à avaliação agora feita, considera-se necessário acionar mecanismos que permitam um planeamento seguro e articulado das reservas existentes, tal como aconteceu noutros episódios de seca recentes. As situações que requerem reforço de vigilância são aquelas em que a água se destina a vários usos, nomeadamente ao abastecimento público, que é um uso prioritário.

Com o objetivo da salvaguarda dos volumes necessários para o abastecimento público, foram definidas cotas/volumes de água a partir da qual outros usos podem ficar condicionados, quer seja a produção de energia ou a rega.

Assim, ficou interdita (excecionando a produção para a manutenção dos sistemas) a produção de hidroeletricidade nas barragens de Alto Lindoso/Touvedo, Alto Rabagão, Vilar/Tabuaço, Cabril e Castelo de Bode, quando essas cotas forem atingidas. De igual modo, cessou a utilização de água para rega, na albufeira de Bravura.

Em relação ao setor agrícola, foi decidido que, no respeitante aos aproveitamentos hidroagrícolas, se reforçará a sua monitorização, assim como a das barragens de natureza privada. De igual modo, retoma-se a participação dos agentes do setor agrícola nas reuniões das subcomissões, no âmbito da Comissão de Gestão de Albufeiras. Continuarão também os estudos para determinar as soluções técnicas para rebaixar a cota de captação na albufeira de Santa Clara.

Animais e culturas

Quanto ao abeberamento animal e estado das culturas, decidiu-se:

- Intensificar o acompanhamento da evolução do estado das culturas ao nível das Direções Regionais de Agricultura;

- Reiniciar trabalhos de levantamento das necessidades de investimento em captação e transporte de água e aquisição de equipamentos para abeberamento de gado;

- Dar continuidade à avaliação da possibilidade de instalar pontos de água ou cisternas associadas a albufeiras de águas públicas, garantindo, assim, uma rede de suporte em situações de contingência de seca.

Quanto às medidas administrativas dos regimes de apoio aos agricultores, decidiu-se:

- Fazer o levantamento das medidas de carácter administrativo nos regimes de apoio aos agricultores (medidas de superfície dos Pagamentos Diretos e do Desenvolvimento Rural) para mitigar o impacto da seca na atividade agrícola;

- Solicitar à Comissão Europeia a redução das taxas de controlo, a autorização para reforço dos adiantamentos das medidas de apoio às superfícies e a simplificação da atribuição dos adiantamentos, em linha com as medidas de exceção tomadas no quadro do apoio aos impactos da Pandemia da Covid-19;

- Continuidade da execução da medida de apoio à eletricidade verde;

- Abertura, em fevereiro, de um Aviso no âmbito da Medida 3.4.2 do Programa de Desenvolvimento Rural, no valor de 2,5 milhões de euros, para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas".