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Informação aos agricultores para “Caso de força maior maior” - Despacho n.º 4640-C/2020_Nova Versão

Em consequência da Covid-19 há procedimentos que foram reconhecidos “por motivo de força maior”, simplificando alguns processos.


De acordo com o Despacho n.º 4640-C/2020A passou a ser possível que as subparcelas de pousio sejam utilizadas para pastoreio durante o período compreendido entre 1 de fevereiro e 31 de julho, reforçando as disponibilidades forrageiras. Nesta situação não é necessária a comunicação escrita do agricultor ao IFAP.


Conforme informação do IFAP “o procedimento descrito no ponto anterior é aplicável às subparcelas de pousio declaradas pelo agricultor para cumprimento da diversificação de culturas e da superfície de interesse ecológico (SIE)”.


Ainda conforme informação do IFAP, “os agricultores com direito ao pagamento Greening, que sejam obrigados a cumprir a diversificação de culturas (explorações com mais de 10 hectares de terra arável) e que por motivos a que são alheios não a possam cumprir, devem comunicar ao IFAP a ocorrência do motivo de força maior”.


A comunicação escrita tem que ser acompanhada das provas que a sustentem, sendo realizada obrigatoriamente antes da comunicação de qualquer incumprimento e ou da notificação para a realização do controlo no local”.

A comunicação anterior deve ser realizada no prazo de quinze dias úteis a contar da data da ocorrência ou da data em que o beneficiário o possa fazer, conforme estabelecido no artigo 4.º do Regulamento n.º 640/2014”.

A nota do IFAP informa ainda que “com exceção da permissão de pastoreio das subparcelas de pousio, não está prevista nenhuma exceção ao cumprimento da superfície de interesse ecológico”.


A nota do IFAP é uma informação de apoio à Operacionalização do Despacho nº 4640-C/2020A que todos os interessados deverão ler pormenorizadamente.


Para mais informações e para formalização das candidaturas ao Pedido Único, os sócios da ACOS deverão entrar em contacto com os Serviços de Apoio Técnico da ACOS através de contacto telefónico - 284 310 350 - ou por email: apoiotecnico@acos.pt