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Declaração de Existência de Suínos

A Direção Geral de Alimentação e Veterinária informa, através de publicação de aviso, que os proprietários de todas as explorações de suínos são obrigados a declarar, durante o mês de agosto, todos os efetivos que possuam à data de 1 deste mês.

Os produtores de suínos deverão dirigir-se à ACOS para apoio na submissão da declaração das existências de suínos.

A declaração das existências de suínos é considerada uma medida sanitária imprescindível ao combate à Doença de Aujeszky, sendo que o seu incumprimento acarreta as penalizações previstas nos artigos 52º e 53ª do mesmo Decreto-Lei.